Justiça obriga Prefeitura devolver gratificações retiradas e professores do município vencem mais uma disputa judicial no Tribunal de Justiça de Goiás
A Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto retirou gratificações e vantagens remuneratórias dos professores municipais. A Justiça entendeu que a supressão reduzia a remuneração habitual e violava o princípio da irredutibilidade de vencimentos, determinando o restabelecimento imediato das gratificações. Impacto financeiro nos cofres públicos A recomposição dos valores afetará os cofres públicos de SAD, com…
