Vereadores “renunciam” o direito dado pelo povo para serem Secretários de Governo

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Vereadores deixam cargos para virar secretários

Três vereadores reeleitos em Santo Antônio do Descoberto deixaram seus cargos no Legislativo para assumir secretarias no governo da prefeita Jéssica Aparecida. São eles: Walteir Dias, com 631 votos, Iago Enrique, com 898 votos, e Wagner da Cupido, com 762 votos nas últimas eleições.

Com a mudança, os parlamentares deixam de exercer funções típicas do Legislativo, como fiscalizar o Poder Executivo, apresentar requerimentos, propor anteprojetos de lei e fazer pedidos diretos em nome da população, como solicitar a troca de lâmpadas, limpeza de terrenos, reparos em vias públicas, entre outros.

Agora, como integrantes do primeiro escalão da administração municipal, os ex-vereadores passam a seguir as diretrizes do Executivo, respeitando as leis, portarias e decisões da gestão. Eles também passam a atuar de forma técnica, dentro dos limites de suas pastas, e não podem mais fazer uso das atribuições legislativas que exerciam anteriormente.

As funções assumidas por cada um são:

  • Walteir Dias: Secretário de Meio Ambiente
  • Iago Enrique: Secretário de Saúde
  • Wagner da Cupido: Secretário de Assistência Social

A transição de vereadores para secretários é uma decisão permitida pela legislação vigente, mas costuma gerar debates entre eleitores sobre a representatividade e o papel de cada agente público. Ao renunciar às cadeiras no Legislativo, os suplentes dos respectivos partidos assumem os mandatos na Câmara Municipal.

Essa prática também altera a dinâmica da atuação política no município, já que os secretários passam a ter responsabilidades executivas e administrativas. Eles precisam focar na gestão das áreas que comandam, respondendo diretamente à prefeita e seguindo os objetivos definidos pela atual administração.

Para mais informações sobre a atuação da Câmara de Vereadores em Santo Antônio do Descoberto, acesse também nossa matéria sobre a nova composição legislativa após a saída de parlamentares.

Fonte externa recomendada: Portal da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto

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