(Santo Antônio do Descoberto – Go) – A investigação começou. O Ministério Público do Estado de Goiás instaurou Inquérito Civil no último dia 12 de fevereiro de 2026 para apurar supostas irregularidades no pagamento de gratificação no percentual de 100% aos servidores Silas de Souza Brito, presidente do Conselho Municipal de Educação, e Márcio José Frinhani, secretário-geral do colegiado, no município de Santo Antônio do Descoberto.
De acordo com a portaria de instauração, o procedimento tem como objetivo verificar se os pagamentos teriam ocorrido em desacordo com a Lei Municipal nº 922/2013, que regulamenta as gratificações no âmbito municipal.
O Ministério Público também irá apurar eventual responsabilidade dos agentes públicos que autorizaram, executaram e se beneficiaram dos pagamentos, caso seja constatada alguma irregularidade.
O Inquérito Civil é um procedimento investigatório e não representa, neste momento, condenação ou reconhecimento de ilegalidade. Ao final das apurações, o MP poderá arquivar o caso ou adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
A reportagem deixa espaço aberto para manifestação dos citados.
