O Secretário Municipal de Finanças de Santo Antônio do Descoberto, Welington Rodrigues da Silva, responde na Justiça a processo criminal por violência doméstica, ameaça e injúria, em razão de denúncia feita com base na Lei Maria da Penha. Contra ele foi deferida pelo juiz criminal medida protetiva de urgência, atualmente vigente, determinando, entre outras obrigações, o distanciamento da vítima.
Apesar da gravidade das acusações, o gestor continua exercendo normalmente a função pública e sendo defendido, nos autos do processo criminal, por advogados ligados ao escritório Lacerda Lucas Advogados Associados, contratado com recursos públicos pela Prefeitura Municipal.
O caso ganhou repercussão após denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), com pedido de investigação sobre a regularidade dos contratos, o uso dos recursos públicos e a responsabilidade administrativa dos envolvidos.
Documentos anexados à denúncia comprovam que três advogados – Douglas Lacerda Lucas, Tais dos Santos de Oliveira (atual subprocuradora municipal) e Eucileia Nascimento Soares – atuam simultaneamente na defesa pessoal do Secretário contra a vítima, apesar de integrarem ou estarem vinculados ao escritório jurídico que presta serviços para o próprio Município.
A atuação dos advogados, ao que tudo indica, envolve possível conflito de interesses, desvio de função e uso indevido da estrutura pública, já que servidores comissionados e procuradores não podem, por lei, utilizar sua posição institucional para defender causas particulares de agentes públicos que integram a mesma gestão.
Para críticos, o fato dos advogados da Prefeitura defenderem o Secretário de Finanças cria uma contradição alarmante: “Enquanto o Estado defende a vítima, os advogados da Prefeitura defendem o agressor”.
