No último dia 25 de junho, o Secretário Municipal de Educação de Santo Antônio do Descoberto, Elismar Malta Ribeiro, assinou portaria suspendendo oficialmente o Processo Seletivo Simplificado (PSS) regido pelo Edital nº 01/2025. A medida cumpre determinação cautelar emitida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), após apontamento de diversas irregularidades no certame.
A suspensão ocorre após o referendo da Medida Cautelar nº 00116/2025, concedida pelo TCM-GO, que determinou à prefeita Jéssica Aparecida Ribeiro Gomes e ao secretário de educação que interrompessem imediatamente todas as convocações de aprovados, bem como a prorrogação de qualquer contrato já firmado com base no edital.
Segundo o TCM-GO, o processo seletivo apresenta fortes indícios de irregularidades, incluindo:
- Classificação de candidatos sem experiência em detrimento de candidatos experientes;
- Aprovação de candidatos para cargos diferentes dos que se inscreveram;
- Suposta priorização de nomes com apadrinhamento político;
- Inconsistências na pontuação dos candidatos e no preenchimento do termo de ciência;
- Possível desvio de função de servidoras contratadas, com uso indevido de recursos do FUNDEB.
Até o momento, os contratos temporários já firmados permanecem válidos, mas não poderão ser prorrogados até nova deliberação do TCM.
