Santo Antônio do Descoberto/GO – O processo criminal envolvendo cinco servidores da prefeitura municipal, acusados de integrar um esquema de corrupção e desvio de tributos, se aproxima de sua fase final. O caso, que começou a ser investigado em 2023, envolve Valdemir Rocha de Sousa, Neumar dos Santos Filho, Eliel Barbosa de Andrade, Luiz Carlos Alves Sampaio e Erinaldo Lourenço dos Santos, todos vinculados à fiscalização municipal.
Durante a investigação, foram detectadas supostas fraudes em cobranças de tributos, emissão de certidões irregulares e exigência de pagamentos diretos aos réus, incluindo transferências via PIX. O Ministério Público apontou que os acusados teriam se beneficiado de forma ilícita de valores que deveriam ser recolhidos aos cofres municipais.
Ao longo do processo, os réus tiveram prisões preventivas decretadas, que posteriormente foram parcialmente revogadas, e enfrentaram diversas medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e suspensão do exercício de funções públicas. Interceptações telefônicas autorizadas judicialmente auxiliaram a coleta de provas, apesar das defesas questionarem a legalidade dessas medidas. O juízo considerou que todas as escutas e dados coletados foram obtidos de forma legal, com acesso garantido às defesas.
Com a instrução processual encerrada, o processo caminha agora para a fase de alegações finais, momento em que réus e Ministério Público apresentarão seus argumentos antes da sentença. Caso haja condenação, as penas podem ser severas. Valdemir Rocha de Sousa, por exemplo, responde por corrupção passiva e peculato, crimes que podem resultar em reclusão de até 12 anos para cada fato, com aumento da pena em caso de continuidade delitiva. Já os demais acusados podem receber de 2 a 5 anos de prisão por crimes contra a ordem tributária, além de multa, e também podem ter efeitos administrativos, como afastamento ou perda de funções públicas.
O desfecho do caso terá repercussão significativa para a prefeitura de Santo Antônio do Descoberto, pois envolve diretamente a gestão de tributos e a moralidade pública. A decisão judicial deve consolidar não apenas a responsabilização criminal, mas também eventuais ressarcimentos aos cofres municipais.
A próxima etapa do processo será a apresentação das alegações finais, e a expectativa é de que a sentença seja proferida nos próximos meses.
