O Jornal 14 de Maio solicitou ao CRAM – Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Santo Antônio do Descoberto/GO – acesso ao regulamento que rege seu funcionamento, ou ao menos uma explicação formal dos serviços prestados pela unidade. A informação foi solicitada e repassada pelo número de WhatsApp (61) 9977-1250, mas a pessoa que respondeu, sem se identificar, orientou que fosse enviado um ofício para a Secretaria Municipal de Administração, cujo nome da secretária é Mônica.
A resposta do CRAM foi, no mínimo, suspeita: segundo o órgão, o documento só pode ser fornecido mediante ofício protocolado na Secretaria Municipal de Administração. Nenhum link foi encaminhado, nenhum resumo foi oferecido, e a pessoa que prestou a informação no CRAM não se identificou, ferindo os princípios básicos de transparência no serviço público.
Trata-se de um órgão financiado com recursos públicos, que atua em uma área sensível, e cuja missão exige máxima transparência e compromisso com os direitos das mulheres.
Transparência não é favor. É dever.
Não é razoável exigir ofício para fornecer informações mínimas sobre um serviço público. Essa prática parece mais uma estratégia para dificultar o controle social do que uma medida administrativa legítima.
O Jornal 14 de Maio vai protocolar o ofício, como solicitado, mas também vai acionar os órgãos de controle e fiscalização para que apurem a conduta da coordenação do CRAM. Quem atua em nome da proteção à mulher não pode se esconder atrás da burocracia — nem atrás do anonimato.
Nota Editorial
Burocratizar acesso a informações básicas e responder sem se identificar revela descaso com a transparência. O CRAM deve explicações claras à sociedade. O Jornal 14 de Maio seguirá cobrando responsabilidade e respeito à lei.
