Um processo de regularização fundiária em andamento na região do Lago Corumba, em Santo Antônio do Descoberto, tem causado preocupação entre moradores e proprietários de terras da área. A iniciativa, que visa legalizar núcleos urbanos informais, pode acabar incluindo terrenos privados sem autorização dos donos, abrindo espaço para conflitos e longas disputas na Justiça.
Segundo o decreto municipal nº 2790/2026, publicado em fevereiro deste ano, a prefeitura autorizou a regularização de um grande loteamento conhecido como Estância Federal, com mais de 269 mil metros quadrados. O problema é que o documento contém descrições confusas e detalhamentos técnicos — como coordenadas e limites que se misturam com propriedades vizinhas — que dificilmente são compreendidos por quem vive ou é dono das terras na região.
“Eu moro aqui há anos e, de repente, posso ser incluído nessa regularização sem ninguém me avisar. Isso me deixa preocupado, porque minha propriedade pode ser confundida com a área pública”, disse um morador, que prefere não se identificar.
Especialistas em direito imobiliário afirmam que processos de regularização como este precisam de extrema transparência. Qualquer erro na demarcação ou sobreposição com terrenos privados pode gerar ações judiciais, obrigar a prefeitura a indenizar proprietários e criar um clima de conflito entre vizinhos.
O decreto também cita a criação de uma série de perímetros e limites, mas com informações técnicas de difícil compreensão, o que aumenta o risco de que áreas particulares sejam atingidas indevidamente. “É um verdadeiro campo minado. Sem orientação clara e diálogo com os proprietários, é normal que surjam disputas e problemas sérios”, explicou um advogado consultado pela reportagem.
Além disso, a medida pode gerar tensões entre moradores e o poder público, já que muitos temem que a regularização beneficie terceiros ou inclua terras sem que ninguém seja consultado. O resultado pode ser um aumento de processos na Justiça e desconfiança da população em relação à administração municipal.
Enquanto isso, a prefeitura ainda não respondeu aos questionamentos sobre como vai lidar com possíveis conflitos e se haverá compensação para quem tiver suas terras afetadas. Moradores alertam: sem clareza e participação popular, a regularização no Lago Corumba corre o risco de se transformar em uma grande dor de cabeça para todos.
