“Todo esse dinheiro arrecadado dessa festa nós vamos comprar cortinas lá para o Colégio Padrão”, diz diretor
De acordo com o artigo 51 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), é proibido “promover ou fazer extrair loteria, sem autorização legal”, incluindo rifas e sorteios de qualquer natureza. A pena prevista é de prisão simples de 4 meses a 1 ano, além de multa. A norma abrange também quem organiza ou participa…
