O Ministério Público do Estado de Goiás, por meio da Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Descoberto, promoveu o arquivamento do ponto referente ao crime de denunciação caluniosa em procedimento que envolvia o jornalista Ronaldo Santos.
A apuração teve origem em representação apresentada por delegado de polícia de Santo Antônio do Descoberto, Marcus Vinicius, na qual se questionava possível enquadramento no artigo 339 do Código Penal.
Após análise dos autos, o Ministério Público concluiu pela inexistência de justa causa para a persecução penal quanto ao delito de denunciação caluniosa, promovendo o arquivamento nesse ponto específico.
Na fundamentação, o órgão ministerial considerou os requisitos legais atualmente exigidos para a caracterização do crime, especialmente após as alterações promovidas pela Lei nº 14.110/2020.
Com a decisão, o procedimento segue apenas quanto aos demais pontos que não foram objeto de arquivamento.
A manifestação ministerial consta nos autos correspondentes.
