Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Descoberto, chama atenção para a falta de infraestrutura adequada de escoamento de água pluvial e saneamento na cidade. O caso envolve a quadra C do bairro Vila Paraíso II, onde uma galeria de águas da chuva apresenta problemas estruturais graves.
Segundo o promotor de Justiça Márcio Vieira Villas Boas Teixeira de Carvalho, em substituição na 2ª Promotoria, desde 2014 o MPGO acompanha a situação e cobra providências do município. No local, a água da chuva não escoa corretamente para o Rio Descoberto, escorrendo pela rua e atingindo residências, escola e creche, além de favorecer a proliferação de mosquitos transmissores de doenças, como a dengue.
Estudos técnicos das Secretarias de Meio Ambiente e de Obras e vistorias do próprio Ministério Público indicam que a erosão, o excesso de mato e o acúmulo de lixo aumentam os riscos à saúde e à segurança da população. O promotor destaca que a omissão do município por quase uma década tem agravado a degradação ambiental e exposto crianças e moradores a perigos evitáveis.
A ACP solicita urgência na elaboração de um projeto de adequação da galeria de águas pluviais, incluindo cronograma de inspeção e manutenção periódica. Também exige a limpeza imediata do local, roçada, instalação de equipamentos urbanos e sinalização para proteger os pedestres. Caso o município não cumpra as obrigações, o MPGO pede aplicação de multa diária de R$ 1 mil, revertida para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
O caso evidencia, mais uma vez, a carência de investimentos em saneamento básico e a necessidade de ação rápida para evitar que problemas estruturais continuem afetando a saúde e a segurança da população de Santo Antônio do Descoberto.
