Cidadania e realidade local
Exercer a cidadania é mais do que votar ou pagar impostos. É participar ativamente da vida pública e fiscalizar a gestão municipal. Em Santo Antônio do Descoberto, cidade com mais de 75 mil habitantes, essa necessidade é urgente diante dos desafios enfrentados pela população. Localizada no Entorno do Distrito Federal, a cidade vive um crescimento acelerado, mas sofre com problemas estruturais que afetam diretamente a qualidade de vida.
Direitos garantidos, mas nem sempre efetivados
A Constituição assegura direitos como saúde, educação e infraestrutura urbana. No entanto, moradores denunciam que esses direitos não têm sido plenamente atendidos. Ruas tomadas por buracos, falta de asfalto e precariedade no Hospital Municipal são queixas recorrentes. Segundo reportagens locais, há falta de médicos, inclusive pediatras, obrigando famílias a buscar atendimento em cidades vizinhas. A situação se agrava no período chuvoso, quando medidas paliativas, como jogar terra nos buracos, se mostram ineficazes.
Além disso, problemas ambientais também preocupam. O lixão da cidade opera de forma irregular, descumprindo a Lei 12.305/2010, que determina a erradicação dos lixões no Brasil. Essa prática ameaça o lençol freático e expõe a população a riscos sanitários e ambientais graves. Outro ponto crítico é a poluição causada por uma indústria local, que gera mau cheiro e possíveis impactos à saúde, afetando moradores e comerciantes da região.
Deveres do cidadão: mais que obrigação, uma necessidade
Diante desse cenário, cumprir deveres como pagar tributos e respeitar leis é essencial, mas não suficiente. O cidadão precisa assumir um papel ativo na fiscalização. A Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal garantem instrumentos para isso, como o acesso à Ouvidoria, ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e ao Portal da Transparência, onde qualquer pessoa pode acompanhar gastos públicos, licitações e contratos.
Fiscalizar não é apenas denunciar irregularidades, mas também participar de audiências públicas, acompanhar sessões da Câmara Municipal e cobrar soluções para problemas crônicos. Em Santo Antônio do Descoberto, a população pode exigir explicações sobre a aplicação de recursos destinados à saúde, já que há denúncias de falta de estrutura mesmo com repasses significativos.
O papel fiscalizador: como agir na prática
O cidadão descobertense tem à disposição mecanismos legais para exercer controle social. Entre eles:
Ouvidoria Municipal: canal direto para reclamações e sugestões.
Conselhos Municipais: espaços de participação popular em áreas como saúde e educação.
Portal da Transparência: permite acompanhar receitas, despesas e contratos.
Ministério Público e Tribunal de Contas: órgãos que podem ser acionados em casos de irregularidades.
A fiscalização também pode ocorrer de forma coletiva, por meio de associações de moradores e movimentos sociais. A pressão organizada é fundamental para resolver problemas como o lixão irregular, a falta de médicos e a poluição industrial.
Por que isso importa para Santo Antônio do Descoberto?
Quando o cidadão participa e fiscaliza, a gestão pública tende a ser mais eficiente e transparente. Em uma cidade com desafios como infraestrutura precária, questões ambientais e disputas fundiárias históricas, a atuação popular é decisiva para garantir direitos e melhorar a qualidade de vida. Como afirma a própria Lei Orgânica Municipal, governança e controle social são pilares para o desenvolvimento sustentável.
