Brasília — A revelação de que o escritório de advocacia da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master provocou repercussão nacional e reacendeu questionamentos sobre ética, governança corporativa e possíveis conflitos de interesse envolvendo agentes públicos e instituições privadas.
O documento, obtido pela Polícia Federal durante investigações sobre supostas fraudes no banco, previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais ao escritório por serviços de consultoria jurídica. O contrato tinha duração estimada de três anos e autorizava a atuação da advogada “onde fosse necessário”, sem detalhar processos ou causas específicas.
Contrato milionário e ausência de detalhamento geram questionamentos
Especialistas consultados avaliam que o valor do contrato é “extraordinariamente elevado” para serviços jurídicos de natureza consultiva. O fato de o documento não especificar quais causas seriam conduzidas alimentou críticas de juristas e analistas políticos, que destacam a importância da transparência quando o vínculo envolve pessoas próximas a autoridades do Judiciário.
Além disso, registros apreendidos pela PF indicam que os pagamentos ao escritório eram tratados internamente como “prioridade absoluta” pela diretoria do banco, mesmo em meio à crise financeira que atingia a instituição.
Banco Master sob investigação
A descoberta do contrato ocorre no momento em que o Banco Master é alvo da Operação Compliance Zero, que apura a venda de carteiras de crédito sem lastro ao Banco de Brasília (BRB). A Polícia Federal aponta que o esquema pode ter provocado um rombo bilionário, contribuindo para que o banco entrasse em processo de liquidação extrajudicial.
Nesse contexto, o compromisso financeiro assumido com o escritório da esposa do ministro gerou ainda mais controvérsia, especialmente pelo fato de o contrato ter sido firmado pouco antes do agravamento da crise.
Críticas e reações públicas
A ex-juíza Ludmila Lins Grilo e outros comentaristas jurídicos criticaram publicamente o contrato, afirmando que “não existe justificativa técnica” para valores tão altos em serviços de consultoria pré-paga. Segundo ela, contratos dessa magnitude seriam mais comuns em acordos de êxito ou em casos de demandas altamente complexas, o que não ficou demonstrado no documento.
Nas redes sociais e entre parlamentares da oposição, o caso repercutiu com pedidos de esclarecimentos e sugestões de abertura de processos de fiscalização. A base governista, por sua vez, classificou parte das reações como “politização de caso jurídico privado”.
Aspecto legal e conflito de interesses
Do ponto de vista jurídico, não há impedimento explícito para que familiares de ministros do STF atuem na advocacia privada. Contudo, especialistas em ética pública ressaltam que situações como essa podem comprometer a percepção de imparcialidade da instituição, especialmente quando envolvem empresas investigadas.
Segundo analistas, mesmo que não haja ilegalidade formal, a falta de transparência e o alto valor envolvido colocam em debate a necessidade de regras mais claras sobre relações comerciais entre familiares de autoridades e entidades sob investigação.
Situação atual do contrato
Com a liquidação extrajudicial do Banco Master, não há confirmação de que os pagamentos previstos tenham sido integralmente realizados. Fontes próximas ao processo indicam que parte dos valores pode não ter sido repassada devido à interrupção das atividades financeiras da instituição.
O escritório de Viviane de Moraes não comentou publicamente o caso até o momento desta publicação, e o ministro Alexandre de Moraes também não se manifestou sobre o tema.
Repercussão institucional
O episódio, que envolve uma das figuras mais influentes do Judiciário brasileiro, surge em um contexto de crescente pressão por maior transparência e controle sobre contratos entre o setor privado e agentes públicos ou seus núcleos familiares.
Especialistas apontam que o caso pode estimular discussões no Congresso sobre marcos regulatórios para blindar instituições contra riscos de aparência de favorecimento ou uso indireto de influência.
Conclusão
Embora o contrato seja, em teoria, uma relação privada entre um escritório de advocacia e uma instituição financeira, seu valor, o momento em que foi firmado e a ausência de detalhamento contratual colocam em evidência questões sensíveis sobre ética pública e confiança institucional.
O caso segue em análise por autoridades financeiras e investigativas, e novos desdobramentos devem surgir à medida que o processo de apuração do Banco Master avance.
“Em medicina e na política 2+2 nem sempre é 4 “
