Omissão administrativa: Câmara de Santo Antônio do Descoberto se recusa a analisar denúncia contra agentes públicos
O cidadão e jornalista Ronaldo Santos teve sua denúncia formal, apresentada via Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), indevidamente arquivada pela Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, sob o argumento de que o sistema não seria destinado ao protocolo de denúncias ou instauração de processos administrativos. Segundo o despacho emitido pela…
