Enquanto a Lei que pune agressores de mulheres segue “engavetada”, Prefeita quer aprovar Projeto que cria uma rede de apoio a homens que agridem mulheres no município

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Na contramão das expectativas de setores que defendem o endurecimento das políticas de combate à violência contra a mulher, a prefeita de Santo Antônio do Descoberto, Jéssica do Premium, filiada ao União Brasil, anunciou a intenção de implementar uma iniciativa por ela própria denominada “rede de apoio”, a homens autores de violência doméstica no município.

O anúncio ocorre em um contexto de críticas, uma vez que, há mais de quatro meses, a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal encaminhou ao Executivo uma indicação formal propondo medidas legislativas voltadas à punição de agressores e ao fortalecimento da proteção às vítimas. Até o momento, não houve qualquer resposta oficial da prefeita, e a proposta permanece paralisada em seu gabinete, sem justificativa pública.

A ausência de manifestação do Executivo contrasta com a rapidez na divulgação de políticas direcionadas ao acompanhamento de autores de violência, o que tem alimentado questionamentos sobre uma possível inversão de prioridades na condução das políticas públicas municipais.

A prefeita tem defendido que a chamada “rede de apoio” busca reduzir a reincidência da violência por meio de acompanhamento especializado. No entanto, críticos avaliam que a iniciativa não pode avançar enquanto medidas legislativas voltadas à punição efetiva dos agressores e à proteção das vítimas permanecem sem análise e sem encaminhamento.

Para esses críticos, causa indignação o fato de uma gestão liderada por uma mulher priorizar políticas voltadas a homens que agridem mulheres, enquanto propostas destinadas a fortalecer a responsabilização dos agressores seguem sem apreciação pelo Poder Executivo.

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