A Justiça de Santo Antônio do Descoberto negou pedido formulado pelo advogado Lucas Alcântara, que pretendia a retirada de uma publicação feita no perfil oficial do Jornal 14 de Maio no Instagram. A decisão reconheceu que o trabalho do jornalista Ronaldo Santos possui caráter sério, informativo e de interesse público, não havendo fundamento para a censura solicitada.
O advogado ingressou com a solicitação alegando que a publicação teria atingido sua imagem, mas o Juízo rejeitou os argumentos, destacando a proteção constitucional à liberdade de imprensa e o papel essencial da atividade jornalística para a sociedade.
Lucas Alcântara atua como advogado da Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto, por meio de escritório contratado pelo Município, sendo responsável por assinar diversas defesas apresentadas junto ao Poder Judiciário, ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Ministério Público. Sua função, portanto, está diretamente vinculada à representação jurídica da gestão municipal.
Com a decisão, o magistrado reafirma que veículos de comunicação podem noticiar fatos de interesse coletivo desde que pautados na verdade e em documentos oficiais, como foi o caso da matéria veiculada pelo Jornal 14 de Maio.
O jornalista Ronaldo Santos destacou que a decisão fortalece a liberdade de imprensa e a luta contra qualquer forma de intimidação ou tentativa de censura:
“Seguiremos firmes na missão de informar a população com responsabilidade e transparência, sem recuar diante de pressões.”
