Uma servidora comissionada da Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto (GO), identificada pelas iniciais S.P.F., aparece simultaneamente como beneficiária do Programa Bolsa Família, conforme apuração com base em dados oficiais de acesso público. Ela ocupa cargo em comissão na administração municipal e recebe mensalmente R$ 3.500,00, de acordo com o Portal da Transparência da própria prefeitura.
Paralelamente, registros no sistema do CadÚnico e do Bolsa Família, disponíveis para consulta no site oficial do programa, revelam que S.P.F. também recebe o valor mensal de R$ 800,00 referentes ao benefício federal voltado a famílias de baixa renda.
Essa sobreposição de rendimentos levanta dúvidas sobre a regularidade do cadastro da servidora no programa, considerando que os critérios de elegibilidade para o Bolsa Família exigem renda per capita familiar inferior a R$ 218,00 mensais. A presença simultânea nos dois cadastros pode indicar violação às regras do programa e gerar questionamentos éticos e jurídicos.
A reportagem teve acesso a comprovantes do salário pago pela prefeitura e extratos de pagamento do Bolsa Família, que serão encaminhados aos órgãos competentes, como o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para análise e apuração dos fatos.
Penalidades possíveis
De acordo com a Lei nº 14.601/2023, que instituiu o novo Bolsa Família, o recebimento indevido do benefício pode resultar na suspensão imediata dos pagamentos, além da obrigação de devolução dos valores e possibilidade de ação por dano ao erário. A legislação também prevê sanções administrativas, civis e, em alguns casos, penais para situações de fraude.
Além disso, o caso pode configurar infração à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), especialmente no artigo 10, que trata de prejuízo ao erário decorrente de conduta dolosa ou culposa de agente público.
Prefeitura não se manifestou
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto ainda não apresentou esclarecimentos sobre o caso. O espaço permanece aberto para manifestação oficial.
