O município de Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal, não realiza concurso público há mais de 15 anos. Em vez disso, a Prefeitura tem adotado processos seletivos simplificados para preencher vagas na administração municipal — prática que tem levantado questionamentos legais e preocupações com a qualidade do serviço público.
Concursos são obrigatórios por lei
Segundo a Constituição Federal, os processos seletivos simplificados são permitidos apenas em casos excepcionais e temporários, o que não parece ser o caso em Santo Antônio do Descoberto, onde a prática se tornou a norma.
Especialistas alertam que essa substituição sistemática de concursos por seleções temporárias pode configurar desvio de finalidade e burla à exigência constitucional.
Aposentados e pensionistas estão entre os mais prejudicados
A falta de concursos também causa desequilíbrio financeiro no sistema previdenciário municipal. Como a maioria dos contratos temporários não contribui integralmente para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o fundo que paga aposentadorias e pensões deixa de arrecadar, aumentando o risco de colapso.
📞 O que diz a Prefeitura?
A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto através da Secretaria de Comunicação que respondeu: “Está em fase de planejamento, irei verificar com a secretária municipal de planejamento, se tem alguma data prevista”.
Até o fechamento desta matéria não houve uma nova resposta.
