Ministério Público dá prazo para secretário reorganizar Educação Infantil em Santo Antônio do Descoberto
O Secretário Municipal de Educação de Santo Antônio do Descoberto, Lima Vendedor, tem prazos de 30, 60, 90 e até 120 dias para reorganizar a Educação Infantil no município. As determinações foram feitas pelo Ministério Público, que identificou falhas graves na gestão da área, especialmente no que diz respeito à transparência e planejamento.
Transparência e organização na fila de espera
Entre as principais recomendações está a implantação de um sistema informatizado de registro da lista de espera para vagas em creches e pré-escolas, além da divulgação mensal dessa lista no Portal da Transparência do município. A medida deve ser cumprida em até 30 dias.
O MP também exige que a Secretaria adote critérios objetivos para priorizar o atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade, além de realizar um levantamento da demanda oculta por vagas com apoio de outros órgãos públicos. Essas ações devem ser implementadas em até 60 dias.
Plano de expansão até 2026
No prazo de 90 dias, a pasta da Educação deverá apresentar um plano de expansão e redimensionamento da oferta de vagas para os anos de 2025 e 2026. Esse planejamento deverá considerar alternativas como construção de novas creches, ampliação de salas de aula e uso de prédios cedidos, além da contratação de profissionais da área.
Orçamento específico para Educação Infantil
Outra exigência importante é a inclusão de dotação orçamentária específica nas leis do município (PPA, LDO e LOA) para garantir a ampliação progressiva das vagas na Educação Infantil. Essa ação deve ser cumprida em até 120 dias.
Educação sob alerta
Vale lembrar que tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já emitiram diversas recomendações e determinações em relação à situação da Educação no município, o que reforça a necessidade urgente de ajustes e maior responsabilidade na condução da pasta.
