Em Santo Antônio do Descoberto, uma nova iniciativa de orientação cidadã vai chamar a atenção ao propor um modelo de atuação voltado exclusivamente a procedimentos nos quais a própria legislação brasileira dispensa a obrigatoriedade de advogado.
Criado pelo jornalista Ronaldo Santos, o Instituto 14 de Maio tem como objetivo prestar informações, orientação e apoio técnico a cidadãos que desejam exercer direitos previstos em lei de forma direta, sem intermediação judicial ou representação profissional quando esta não é exigida.
A proposta do Instituto consiste em esclarecer que, em determinadas situações legais, o cidadão pode protocolar requerimentos administrativos, exercer o direito constitucional de petição, solicitar informações a órgãos públicos, apresentar representações e denúncias formais, bem como impetrar habeas corpus, desde que observados os limites legais aplicáveis a cada caso.
Segundo o coordenador da iniciativa, a intenção é ampliar o acesso à informação jurídica básica e contribuir para que a população compreenda melhor os instrumentos legais colocados à sua disposição pelo ordenamento jurídico brasileiro.
“Nosso trabalho é exclusivamente informativo e orientativo. Não exercemos advocacia, não realizamos representação judicial e não substituímos advogados. Atuamos apenas nos casos em que a própria lei autoriza o cidadão a agir diretamente”, afirma Ronaldo Santos.
O Instituto ressalta que todas as atividades desenvolvidas respeitam rigorosamente a legislação vigente e se limitam às hipóteses expressamente previstas em lei, não havendo qualquer atuação em processos judiciais ou administrativos que exijam a constituição de advogado.
A divulgação da iniciativa ocorre em um contexto em que o debate sobre transparência, acesso à informação e exercício de direitos fundamentais tem ganhado espaço em diversas cidades do país, inclusive em Santo Antônio do Descoberto.
Ao concentrar sua atuação na orientação cidadã e na difusão de informações jurídicas acessíveis, o Instituto 14 de Maio busca contribuir para o fortalecimento da cidadania e para a compreensão de que determinados direitos podem ser exercidos de forma direta, nos termos da Constituição e da legislação infraconstitucional.
