A Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto retirou gratificações e vantagens remuneratórias dos professores municipais. A Justiça entendeu que a supressão reduzia a remuneração habitual e violava o princípio da irredutibilidade de vencimentos, determinando o restabelecimento imediato das gratificações.
Impacto financeiro nos cofres públicos
A recomposição dos valores afetará os cofres públicos de SAD, com gastos provenientes de recursos do FUNDEB, fundo constitucional destinado à educação. Especialistas destacam que decisões administrativas que reduzem salários ou gratificações podem gerar impactos financeiros diretos na folha de pagamento do magistério.
Tentativas de reversão e falhas do Município
O Município tentou recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas todos os recursos foram rejeitados. O tribunal destacou deficiências na fundamentação e argumentação, impedindo o conhecimento dos recursos interpostos pela Prefeitura.
Vitória consolidada dos professores
Com a decisão, os professores de Santo Antônio do Descoberto terão suas gratificações restabelecidas, marcando uma vitória histórica para a categoria e reforçando a importância do respeito às garantias legais da remuneração.
“A Justiça determinou que a retirada das gratificações não poderia ocorrer, devendo ser restabelecidos todos os valores aos professores do Município”, destacou o Tribunal de Justiça de Goiás.
