O início do ano letivo na rede municipal de ensino de Santo Antônio do Descoberto tem sido marcado por graves problemas de gestão, resultando em crianças e adolescentes fora da escola devido à falta de vagas e à ausência de transporte escolar.
A situação se agravou após a desativação de duas escolas municipais, quando a Secretaria Municipal de Educação informou que todos os alunos seriam absorvidos por uma nova unidade escolar, criada para receber a demanda remanejada. No entanto, a promessa não se confirmou na prática.
Diversas famílias relatam que, mesmo após procurar a Secretaria de Educação e unidades escolares, não conseguiram matrícula para seus filhos, que seguem em casa, sem acesso às aulas, apesar do ano letivo já ter iniciado. O cenário revela falha no planejamento e na execução da política educacional do município.
PROMESSA DE VAGA NÃO SE CONCRETIZOU
Segundo relatos recebidos pela reportagem, pais e responsáveis foram informados de que não há vagas disponíveis nas escolas da rede municipal. Em alguns casos, as famílias são orientadas a “aguardar”, sem qualquer previsão concreta de solução, enquanto crianças e adolescentes perdem dias letivos.
A falta de vagas contraria o dever constitucional do poder público de garantir educação básica obrigatória e gratuita, além de expor alunos a prejuízos pedagógicos e sociais.
TRANSPORTE ESCOLAR INEXISTENTE AGRAVA O PROBLEMA
Outro fator que agrava a situação é a ausência de transporte escolar. Alunos de bairros mais afastados não encontram vagas em escolas próximas de suas residências e são direcionados para unidades distantes, sem que a Prefeitura ofereça meios de deslocamento.
Para crianças e adolescentes, essa realidade torna inviável o acesso à escola, já que não possuem autonomia ou segurança para percorrer longas distâncias, especialmente em áreas sem infraestrutura adequada.
FALHA ADMINISTRATIVA E DIREITO VIOLADO
A combinação entre fechamento de escolas, falta de vagas e ausência de transporte evidencia um grave problema administrativo e gerencial da Secretaria Municipal de Educação, que tem a obrigação legal de assegurar matrícula e condições de acesso a todos os estudantes.
Manter crianças e adolescentes fora da escola por deficiência de gestão configura violação de direito fundamental, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
ALERTA E POSSÍVEL ACIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Diante da falta de solução concreta até o momento, o jornalista Ronaldo Santos alerta que, caso o problema não seja resolvido de forma imediata, a situação será formalmente comunicada ao Ministério Público juntos com provas e depoimentos de mães e servidores da Educação, para que sejam adotadas as providências legais cabíveis e apuradas eventuais responsabilidades.
“Não se trata de política, mas de direito básico. Criança fora da escola por falha do poder público é algo que não pode ser normalizado”, afirmou o jornalista.
DIREITO DE RESPOSTA
A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto, para que informem quais medidas estão sendo adotadas para garantir vagas e transporte escolar aos alunos afetados.
