A Justiça designou para o dia 14 de outubro de 2025, às 15h10, a audiência de continuação no processo criminal que tramita no Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Santo Antônio do Descoberto, envolvendo servidores públicos do município.
O caso envolve lideranças como Givaldo Moura, Renato Lobo e tem como testemunha Everaldo Brandão, todos agentes públicos.
Na audiência anterior, tanto a vítima quanto uma das testemunhas não compareceram, o que levou o juiz a determinar agora a condução coercitiva de ambos para a próxima sessão, de modo a assegurar a presença e o prosseguimento regular da instrução.
De acordo com a decisão judicial, no dia da audiência serão ouvidas as testemunhas e realizado o interrogatório do denunciado. O magistrado determinou que Renato Lobo seja intimado com cópia da denúncia, podendo levar suas testemunhas ou solicitar a intimação delas até cinco dias antes da audiência.
Ainda segundo o despacho, foi nomeada a advogada Shirlei Rodrigues Sousa Gomes (OAB/GO 32682-A) para atuar como defensora dativa, caso o acusado compareça sem advogado constituído.
O processo segue em tramitação no Juizado Especial Criminal, e a audiência de outubro será decisiva para a definição dos próximos passos da ação penal.
A condução coercitiva, determinada neste caso, é uma medida excepcional prevista em lei, utilizada quando vítimas ou testemunhas deixam de comparecer injustificadamente à audiência, com o objetivo de garantir a coleta de provas e o regular andamento do processo.
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