Em afronta à lei, uma escola municipal de Santo Antônio do Descoberto pede ilegalmente resma de papel A4 para pais de alunos ou responsáveis.
A comunicação, que muitos consideram irregular foi feita através de grupo de Whatsapp e diz textualmente:
“Prezados pais e responsáveis,
Gostaríamos de solicitar uma resma de papel A4 para uso escolar. Infelizmente, poucas crianças enviaram o material solicitado e já estamos sem papel para as atividades em sala de aula.
Agradecemos desde já a colaboração de todos!
Atenciosamente,”
Especialistas em direito educacional afirmam que a prática de solicitar materiais básicos diretamente às famílias viola a legislação que estabelece que é dever do Estado fornecer infraestrutura e insumos necessários para o ensino, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Pais ouvidos pela reportagem demonstraram indignação. “A escola deveria fornecer o material, não repassar essa obrigação para nós. Estamos falando de educação pública, que deve ser garantida pelo município”, afirmou um responsável.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação que disse apurar o caso.
O Jornal 14 de Maio está à disposição da Secretaria de Educação e da Prefeitura para manifestação sobre os fatos relatados.
