Documentos e relatos indicam que acesso a vagas estaria atrelado ao pagamento de curso, levantando dúvidas sobre transparência e equidade do programa.
O Jornal 14 de Maio obteve documentos e relatos que indicam que a empresa Núcleo de Capacitação Profissional (NCP Cursos) condiciona o encaminhamento de adolescentes e jovens a vagas de emprego ao pagamento de cursos. Segundo os documentos analisados, o valor do curso formal pode chegar a R$ 3.000,00, parcelado em 12 vezes de R$ 250,00, mais taxa de matrícula de R$ 150,00.
No entanto, moradores e interessados relataram que a empresa também anuncia o curso localmente por R$ 1.200,00, parcelado em 12 vezes de R$ 99,90. A diferença entre os valores contratados e os anunciados levanta questionamentos sobre clareza e transparência na oferta do serviço.
A empresa se apresenta como responsável pelo “Projeto Jovem Aprendiz” e oferece vagas em farmácias e supermercados da região, com salários entre R$ 930,00 e R$ 980,00, mais benefícios. Atualmente, a NCP Cursos funciona em Santo Antônio do Descoberto, nos altos da D’ Gata Calçados, no centro da cidade.
De acordo com os documentos, para concorrer às vagas, os participantes devem:
Estar matriculados e com frequência mínima de 75% no curso;
Obter nota mínima de 7,0 nas avaliações;
Manter todos os pagamentos em dia;
Realizar uma “prova de estágio” após o primeiro mês de aulas.
Moradores relataram à reportagem que, embora o programa seja divulgado como oportunidade de inserção no mercado de trabalho, a efetividade do encaminhamento depende do cumprimento de condições comerciais, o que gera dúvidas sobre equidade e transparência. Uma jovem interessada afirmou que quase efetuou o pagamento, mas teve dúvidas sobre a seriedade do programa, relatando que o contato incluía links de pagamento e informações de horários de atendimento.
O contrato analisado detalha a carga horária do curso (144 horas), regras de frequência e avaliações, mas não garante formalmente a contratação nas empresas anunciadas.
Aspectos legais e de atenção:
O Programa Jovem Aprendiz, previsto na Lei nº 10.097/2000, assegura que a formação do jovem deve ser gratuita e vinculada a contrato formal de trabalho. Especialistas alertam que empresas privadas podem oferecer cursos preparatórios, mas o uso do nome “Jovem Aprendiz” e a vinculação direta a pagamento por curso podem gerar dúvidas sobre práticas comerciais e publicidade, exigindo atenção das autoridades competentes.
A reportagem ressalta que todas as informações divulgadas se baseiam em documentos, contratos e relatos de moradores e interessados, e não constituem acusação formal de crime ou irregularidade definitiva contra a empresa.
O Jornal 14 de Maio entrou em contato com a empresa NCP Cursos e aguarda manifestação para que seu posicionamento seja incluído nesta reportagem.
