A Chefe do Poder Executivo de Santo Antônio do Descoberto, Jéssica Aparecida, sancionou no dia 29 de maio de 2025 uma nova lei que altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal. A medida atualiza dispositivos da Lei Municipal nº 1.263/2022 e institui novos cargos comissionados no Poder Legislativo.
Com os cargos criados pela nova norma e os já previstos na legislação anterior, o total chega a 43 novas nomeações comissionadas.
Novos cargos criados
Assessor de Compras
- Funções: Apoiar o setor de compras, atestar mercadorias e desempenhar atividades correlatas.
- Vaga: 1 | Salário: R$ 2.000,00
Chefe do Departamento de Vigilância
- Funções: Supervisionar a vigilância, monitorar câmeras de segurança, organizar escalas e plantões.
- Vaga: 1 | Salário: R$ 2.000,00
Diretor de Cerimonial
- Funções: Planejar e coordenar solenidades e eventos oficiais, além de manter contato com cerimoniais de outros órgãos.
- Vaga: 1 | Salário: R$ 2.700,00
Chefe de Gabinete do Vereador
- Funções: Coordenar atividades administrativas e legislativas do gabinete, atender à população e gerenciar documentos.
- Vagas: 14 | Salário: R$ 1.700,00
Cargos já previstos na Lei nº 1.263/2022
Assessor Legislativo
- Funções: Apoiar os trabalhos parlamentares, preparar documentos e acompanhar sessões.
- Vagas: 25 | Salário: R$ 1.550,00
Assessor Operacional
- Funções: Atuar nas áreas administrativas, logísticas e operacionais da Câmara.
- Vaga: 1 | Salário: R$ 1.550,00
Reorganização administrativa
A nova legislação também reorganiza a estrutura interna da Câmara Municipal, que passa a contar com três principais núcleos:
Gabinete da Presidência
Administração Geral – Inclui setores como compras, almoxarifado, finanças, controle interno, vigilância, transporte e serviços gerais.
Gabinete do Vereador
Vigência
As alterações promovidas pela nova lei já estão em vigor e integram o plano de modernização administrativa da Câmara Municipal.
